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17 de Outubro de 2017

O direito penal e o aborto

Problemática em questão da prática do aborto no Brasil.

Bruna Schoembakla, Estudante de Direito
Publicado por Bruna Schoembakla
há 3 anos

O direito penal e o aborto

Previsto no código penal brasileiro desde 1984, o aborto é considerado uma prática contra a vida humana, exceto nos casos de estupro, anencefalia e risco da vida da mulher. Vale a pena indagar sobre a problemática em que a criminalização do aborto tem gerado desde então, o fato é que, as mulheres não deixam de lado a sua prática, recorrendo á clandestinidade e colocando não somente suas vidas em risco, como também a vida do feto.

Como decorrência podemos analisar que a pena não é suficiente para este caso, pois a sua execução apenas alimenta o preconceito de uma sociedade que acredita apenas nela como um método de resolução, porém a pena não resolve a problemática inicial, e sim o resultado final, o qual irá se repetir posteriormente da mesma maneira inúmeras vezes.

Ao discutirmos sobre a possível descriminalização do aborto devemos deixar a todas aquelas concepções sedimentadas de senso comum, dando então abertura para novas soluções plausíveis para o caso, que infelizmente não possui uma solução efetiva por meio do código penal. Um caso tão pessoal e importante como o futuro não só de um feto, como de uma mulher deveria ser um caso resolvido por meios medicinais, o qual prestaria uma atenção mais eficiente ao caso. Enquanto o primeiro apenas pune o caso depois de feito, o segundo abriria a possibilidade que ele fosse evitado, já que uma mulher que procura por esse método já se encontra psicologicamente defasada.

Assim como em 1977 como ocorreu no caso do divórcio, o Estado brasileiro abriria possibilidade de assegurar mais uma vez as liberdades laicas do nosso país.

Os números apontam de maneira agressiva mais de 850 mil mortes anuais pela prática, outro fato relevante é que a França perante á esta descriminalização, assegurou positivas mudanças em 40 anos, diminuindo além da mortalidade, uma prova de maneira expressiva que o número da prática não tem aumentado, apontando o fato de uma descriminalização não incentiva o aborto.

Porém, infelizmente sua descriminalização ainda é pouco aceita pelo nosso congresso, o qual ignora além das vidas perdidas com a prática, também evita que seja assegurada a proteção integral dos direitos humanos das mulheres, compromisso assumido pelo Estado brasileiro nas Conferências da ONU realizadas no Cairo, em 1994, e em Pequim, em 1995.

6 Comentários

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Ótimo texto.
A forma como o aborto sofre preconceito é absurda. Essa lei é apenas mais uma de curto prazo, que resolve um "problema" a agora (nesse caso, a morte da criança) para posteriormente criar outro (agora estamos falando da provável vida miserável que a criança irá levar.) continuar lendo

Muito interessante esse texto. Sem dúvidas irá me ajudar muito! obrigada. continuar lendo

Poxa fico muito feliz que tenha gostado, se precisar de mais alguma coisa estou a disposição. continuar lendo

muito obrigada! continuar lendo